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  • Foto do escritorMargarida Lindo

Alegações ambientais em cosméticos

Num mundo cada vez mais atento ao impacto ambiental das nossas escolhas, não é de surpreender que a indústria cosmética esteja a passar por uma grande transformação ecológica. Atualmente, os produtos cosméticos exibem, orgulhosamente, uma série de alegações ambientais que prometem tudo, desde fórmulas amigas dos animais a embalagens sustentáveis. Mas será que todas estas alegações são corretas?



As alegações ambientais para produtos cosméticos devem seguir os mesmos requisitos que todas as outras alegações cosméticas, devem ser corretamente justificadas e cumprir os critérios comuns do Regulamento (UE) nº 655/2013. Tais alegações não devem sugerir um benefício ambiental que o produto não tem, nem exagerar o benefício ambiental do produto.


A maioria das alegações ambientais são vagas e devem ser evitadas, uma vez que o consumidor não compreenderá corretamente o seu verdadeiro significado. Uma palavra de cautela - nem todas as alegações são criadas de forma igual e nem todas as marcas cumprem as suas promessas. O Greenwashing, em que as empresas exageram os seus esforços ecológicos, é um problema real. É muito importante evitar a ambiguidade e apresentar um significado claro e específico.


Alguns exemplos destas alegações são:

  • “amigo dos oceanos”

  • “amigo do ambiente”

  • “embalagem biodegradável” e “fórmula biodegradável”

  • “sem de microplásticos”

  • “clean beauty”

  • “sem de óleo de palma”


A Comissão Europeia define alegações ambientais ou ecológicas como alegações que sugerem, ou criam, a impressão de que um produto é amigo do ambiente ou é menos prejudicial para o ambiente do que outros produtos semelhantes.


A 22 de março, a Comissão Europeia publicou uma proposta de legislação sobre alegações de sustentabilidade. O principal objetivo deste texto é estabelecer critérios comuns sobre Greenwashing e alegações ambientais enganosas. Antes de as empresas comunicarem aos consumidores qualquer um dos tipos de "alegações verdes", essas alegações terão de ser verificadas de forma independente e fundamentadas com evidência científica. Serão estabelecidas várias regras para garantir que as alegações sejam comunicadas de forma clara. Por exemplo, as alegações ou rótulos que utilizem a pontuação agregada do impacto ambiental global do produto deixarão de ser permitidos, a menos que sejam estabelecidas regras na UE.


A 31 de maio de 2023, a União Europeia transmitiu à WTO a sua proposta de diretiva relativa à fundamentação e comunicação de alegações ambientais explícitas (conhecida como a Diretiva "Green Claims"). O seu objetivo é proteger os consumidores e as empresas, impedindo as práticas de greenwashing. Esta proposta de diretiva diz respeito às alegações ambientais voluntárias nas comunicações comerciais entre empresas e consumidores. Estabelece requisitos para a fundamentação e comunicação de alegações ambientais voluntárias e de rótulos para bens, serviços e organizações.


Em setembro de 2023, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo provisório sobre novas regras para proibir a publicidade enganosa e fornecer aos consumidores uma melhor informação sobre os produtos. O acordo atualiza a atual lista da UE de práticas comerciais proibidas e acrescenta-lhe vários hábitos de marketing problemáticos relacionados com o Greenwashing e a obsolescência precoce dos produtos. Os dois organismos europeus acordaram em proibir, entre outras coisas: as alegações ambientais genéricas, como "amigo do ambiente", "natural", "biodegradável", "neutro para o clima" ou "eco", sem a prova de um desempenho ambiental reconhecidamente excelente e relevante para a alegação.


Finalmente, a 28 de fevereiro de 2024 foi publicada a Diretiva (UE) 2024/825 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2005/29/CE e 2011/83/UE no que diz respeito à capacitação dos consumidores para a transição ecológica através de uma melhor proteção contra práticas desleais e através de melhor informação. O objetivo da nova diretiva é capacitar os consumidores para a transição ecológica, para que possam tomar decisões de compra informadas e ter um papel ativo na transição ecológica. Para tal, a diretiva estabelece regras para combater o "greenwashing".


Lembre-se que as regras que regem estas alegações podem variar consoante o país e a região. É importante manter-se informado sobre os regulamentos na sua área para que possa fazer escolhas ecologicamente conscientes com confiança. As alegações ambientais em produtos cosméticos não são apenas chavões; são um reflexo do impulso coletivo para a sustentabilidade.


Quer saber mais sobre este assunto e os prazos de aplicação? Entre em contacto connosco! 🌿💄💚

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