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Publicidade em géneros alimentícios (Materiais promocionais)

Foto do escritor: Margarida LindoMargarida Lindo

A publicidade em todo o tipo de produtos é algo necessário para impulsionar as vendas e contribuir para o reconhecimento de uma marca, e nos géneros alimentícios, incluindo os suplementos alimentares, não é diferente. Ações de marketing consistentes e de alta qualidade são essenciais para alcançar o público-alvo pretendido, para conduzir o cliente às etapas de busca da informação dos produtos e consequentemente ao processo de compra. É sabido que um investimento em publicidade e marketing, com a elaboração de bons materiais promocionais, poderá conduzir a um aumento de até 23% da receita.



Mas, afinal, como poderemos desenvolver, de uma forma legal e eficaz, materiais promocionais para géneros alimentícios e suplementos alimentares?


Do ponto de vista regulamentar, todo o conteúdo utilizado na elaboração dos materiais promocionais deverá garantir a conformidade com a legislação/regulamentação vigente antes da sua utilização. É imprescindível também que este apresente as seguintes características:


·       Consistente com as informações (informações e alegações cientificamente aprovadas);

·       Verdadeiro e não enganoso;

·       Apresenta um equilíbrio justo sobre a eficácia e os riscos do produto;

·       Imagens ou gráficos suportados pela legislação/regulamentação vigente;

·       Uso adequado de marcas, direitos autorais e outras propriedades intelectuais;

·       Limitar a exposição da empresa à responsabilidade.


O Regulamento (UE) n.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de outubro de 2011 menciona as práticas leais de informação (incluindo publicidade) aplicáveis aos géneros alimentícios, incluindo os suplementos alimentares. A Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002, assim como o Decreto-Lei n.º 118/2015 de 23 de junho também esclarecem as boas práticas aplicáveis à publicidade dos suplementos alimentares.


O responsável pela informação (publicidade) prestada ao público em geral sobre géneros alimentícios e os suplementos alimentares é o operador do setor alimentar que coloca o produto no mercado. Se esse operador não estiver estabelecido na União Europeia, será o importador o responsável.


Se tem dúvidas sobre a conformidade legal dos seus materiais promocionais, a Pharmilab dispõe de uma equipa especializada para o esclarecer. 


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