Alegações de “livre de” em produtos cosméticos: O que precisa de saber

Ao escolher um produto cosmético, os consumidores procuram frequentemente alegações “livres de”/Free-from, como “sem parabenos” ou “sem sulfatos”. No entanto, o Regulamento Europeu (UE) n.º 655/2013 estabelece critérios claros para a justificação e comunicação de alegações cosméticas, garantindo que são verdadeiras, fundamentadas e não enganosas.

Compreender o regulamento

O Regulamento (UE) n.º 655/2013 estabelece critérios comuns para as alegações de produtos cosméticos, incluindo a conformidade com os requisitos legais, a veracidade, a sustentação de prova, a honestidade, a equidade e a tomada de decisões informadas. Isto significa que as alegações “livre de” não devem criar uma perceção negativa dos ingredientes legalmente aprovados ou induzir os consumidores em erro sobre a segurança de um produto.

Vejamos alguns exemplos!

• “Livre de parabenos” - Esta alegação implica que os parabenos não são seguros, o que não é sustentado por provas científicas. Para além disso, são permitidos, em concentrações específicas descritas no Regulamento Europeu nº 1223/2009, pelo que esta alegação deve ser desencorajada.

• “Sem perfume” - Aceitável se o produto estiver efetivamente isento de qualquer fragrância adicionada, incluindo perfumes naturais ou sintéticos, ou ingredientes com propriedades de fragrância.

• “Livre de acetona” - Aceitável se permitir ao consumidor tomar uma decisão informada, por exemplo, no caso de produtos para unhas.

Boas Práticas de Conformidade

Para garantir a conformidade, as marcas de cosméticos devem:

• Evitar alegações enganosas ou baseadas no medo.

• Assegurar que as alegações estão em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 655/2013.

• Sustentar as alegações com provas científicas sempre que necessário.

• Focar-se numa comunicação transparente e responsável com os consumidores.

Ao seguir estas guidelines, as marcas podem criar confiança junto dos consumidores, assegurando simultaneamente a conformidade com os regulamentos europeus em matéria de cosméticos. Para mais informações e orientações regulamentares, não hesite em contactar os nossos especialistas da Pharmilab!