A importância da realização de testes de segurança em produtos cosméticos

De acordo com o Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, os produtos cosméticos disponibilizados no mercado devem ser seguros para a saúde humana, quando usados em condições de utilização normais e razoavelmente previsíveis.

Os testes de segurança são uma ferramenta fundamental para garantir a segurança e o bem-estar dos consumidores, uma vez que é avaliado se os produtos são seguros e bem tolerados, através de critérios rigorosos que têm em conta os potenciais riscos associados aos produtos cosméticos. Para além do domínio da segurança, estes testes desempenham um papel central para que as empresas de cosméticos possam, de forma consistente, defender e garantir a qualidade superior dos seus produtos. Este compromisso contribui significativamente para o estabelecer e fortalecer relações de confiança com os clientes, melhorando assim a experiência global do cliente perante os produtos cosméticos.

Além disso, caso se pretenda realizar uma alegação de segurança, esta deverá ser fundamentada por evidências adequadas, como através da realização destes testes. Exemplos destas alegações incluem:

• "Dermatologicamente testado"; e

• "Adequado para peles sensíveis".

Existem vários testes de segurança para produtos cosméticos, cada um concebido para avaliar potenciais perigos específicos.

Alguns dos testes mais comuns são:

• Human Repeated Insult Patch Test (HRIPT);

• Patch test;

• Aceitabilidade dermatológica / oftalmológica / ginecológica / pediátrica / dentária / urológica;

•  Fototoxicidade e fotossensibilização;

• Comedogenicidade e acnegenicidade;

• Saloon test;

• Teste de lágrima (sem mais lágrimas).

Estes testes devem ser realizados de acordo com as diretrizes e normas para ensaios clínicos, tais como a ICH E6 (R2) Good clinical practice - Scientific guideline, uma norma internacional de qualidade ética e científica para a conceção, realização, registo e comunicação de ensaios que envolvam a participação de seres humanos, preservando a integridade dos participantes. Adicionalmente, a Declaration of Helsinki, da World Medical Association (WMA), estabelece princípios éticos para a investigação médica envolvendo seres humanos. De acordo com esta declaração “É dever do médico promover e salvaguardar a saúde, o bem-estar e os direitos dos pacientes, incluindo aqueles que estão envolvidos na investigação médica”. A associação Cosmetics Europe - The Personal Care Association (COLIPA), fornece ainda várias normas orientadoras, das quais se destacam as “Guidelines for the assessment of skin tolerance of potentially irritant cosmetic ingredients” e “Product test guidelines for the assessment of human skin compatibility”.

Como tal, os testes de segurança efectuados em seres humanos, em conformidade com os requisitos legais e éticos, reforçam a confiança dos consumidores nos produtos cosméticos, garantem a sua segurança e bem-estar e fundamentam alegações de segurança. Saber que os produtos foram rigorosamente testados antes de serem colocados no mercado, aumenta a confiança dos consumidores aquando da sua utilização. Esta confiança é essencial para manter a reputação das empresas e proteger a saúde dos consumidores.

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